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REFLEXÕES TEMÁTICAS SOBRE DIREITOS TRECHO ... Este livro visa desenvolver uma análise do papel da constitucionalidade no atual contexto social e por ênfase em aspectos de natureza ética e política nas formas de produção, interpretação e aplicação das regras jurídicas. Dir-se-ia que o discurso jurídico moderno, impregnado de uma fantasia imaginária de direitos latentes, cede lugar às exigências de uma interpretação “construtivista” dos processos históricos e sociais que chancelam as intenções do poder político na forma como pensa e age em razão da produção legiferante e da aplicação das normas constitucionais no atual contexto social. As concepções que devemos desenvolver têm seu ponto de partida numa perspectiva histórica e neopragmática do direito como instrumento institucional, no bojo da chamada democracia constitucional. Talvez seja possível afirmar, com certa convicção, que as condições racionais do fenômeno jurídico, dentro de um sistema democrático na sociedade contemporânea, repousam sobre duas categorias vinculativas: a justificação do direito pela ética e sua legitimação pelo político. Esta afirmação conduz a repensar o caráter de produção do direito e reexaminar os limites do para-digma jusformalista de raiz positivista no atendimento às expectativas congruentes dos cidadãos. Convém, porém, salientar que todo o a priori do discurso e da argumentação jurídicos pressupõe sempre uma comunidade ideal, que serve de padrão normativo não importando que tipo de axiologia funcione no direito. Todavia, a questão do valor só pode ser colocada com pertinência em razão da legitimação da asthésis ou sentimento de existência. E a existência só encontra eco na experiência da convivência humana, cuja atitude de “viver bem” nos conduz em direção ao espaço público do politiké, onde deve ocorrer a discussão ética sobre a legitimidade da garantia normativa de todo ato jurídico. A relevância que hoje se põe na garantia e efetividade dos direitos de base constitucional não poderia ser explicada pelo papel que lhe é reservado nos ensinamentos jurídicos universitários. Trata-se, com toda evidência, de pensar o sistema jurídico-normativo constitucional como um aspecto contingencial da estrutura e do funcionamento das formações sociais contemporâneas: a produção de um direito relativo à constituição. O direito constitucional, precisamente em função de seu objeto, se situa no âmago de numerosos desafios, que devem ser identificados e precisados ao pretender situar-se no quadro de uma abordagem de legitimidade. |
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Ficha Técnica |
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Páginas 92 |
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Edição 1ª |
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Ano 2023 |
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Teorética Editorial |
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ISBN 978-85-62704-03-1
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